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Política

Bolsonaro sanciona lei que inscreve automaticamente famílias de baixa renda em programa de desconto na conta de luz

por Antonio Neto no dia 13 de setembro de 2021 às 11:50
Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda (13), um projeto de lei que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.

A nova norma prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas de forma automática, ao invés de somente serem informadas sobre o direito ao desconto, como acontece atualmente.

"À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE [Tarifa Social]", dizia o comunicado do governo federal.

 

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