Os ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram nesta terça (23) pela anulação da quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
A decisão favorece a defesa de Flávio e foi tomada por 4 dos 5 membros da corte. O juiz Flávio Itabaiana havia liberado a quebra de sigilo em abril de 2019. Além de Bolsonaro, as decisões afetaram outras pessoas e empresas envolvidas no caso.
Os ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik votaram a favor de Flávio. O ministro Felix Fischer foi o único a negar o pedido.