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Política

Lei que aumenta valor limite de obras públicas sem licitação durante a pandemia para R$ 100 mil é sancionada por Bolsonaro

por Antonio Neto no dia 01 de October de 2020 às 10:50
Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta (30) uma lei que estabelece um teto de R$ 100 mil para obras públicas sem licitação durante a pandemia de Covid-19 em todo o Brasil.

Desde maio, o limite para as obras era de R$ 8 mil até R$ 15 mil a depender do tipo de obra a ser realizada.   A medida também deixou de ser provisória e com a nova sanção de Bolsonaro já não corre risco de perder o prazo de validade.

Publicada nesta quinta (1º) no Diário Oficial da União, a lei também autoriza o pagamento antecipado a empresas que firmarem contrato com o poder público.

 

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