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Política

Deputados aprovam adaptação do Orçamento ao coronavírus; faltam senadores

por Redação Radar da Bahia no dia 02 de April de 2020 às 16:52
Foto: Reprodução

Na tarde desta quinta-feira (2), os deputados aprovaram em sessão do Congresso Nacional, um projeto que estabelece regras para a execução do chamado Orçamento impositivo adaptado ao contexto da crise do coronavírus. Para que a proposta seja aprovada em definitivo, falta a análise dos senadores, prevista para se iniciar no fim da tarde. As informações dão do G1.

Os projetos de lei do Congresso Nacional costumam ser analisados em uma sessão em que deputados e senadores participam juntos. Mas, em razão da pandemia de coronavírus, a sessão foi compartimentada – os deputados votaram a proposta primeiro, pela manhã, em ambiente virtual. Depois, no fim da tarde, votam os senadores.

A expressão "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-geral da União definida pelos parlamentares e que é de execução obrigatória por parte do governo federal. Ou seja, o governo é obrigado a liberar os recursos para as emendas – que, geralmente, destinam dinheiro para obras e ações nos redutos eleitorais dos congressistas.

O texto aprovado nesta quinta é um dos três enviados pelo governo de Jair Bolsonaro em meio às negociações entre Executivo e Legislativo pelo controle de R$ 30 bilhões do Orçamento, que estavam sob comando do relator da matéria.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. No entanto, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou uma nova versão do texto nesta quinta.

Ele incorporou ao projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sugestões encaminhadas pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (1).

Segundo o documento, o objetivo das alterações é “viabilizar importantes e essenciais ações de Estado para o enfrentamento da atual deterioração do cenário econômico”.

No documento, assinado pelo ministro Paulo Guedes, o governo sugeriu as seguintes propostas, acatadas pelo relator:

revisão das projeções de resultado primário para os Estados, o Distrito Federal e os municípios de zero para um déficit de R$ 30,8 bilhões;

aumento do déficit primário do setor público consolidado, que engloba o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, de R$ 127,9 bilhões para R$ 158,7 bilhões.

revogação de um dispositivo que proibia entidades do setor privado ou público de conceder ou renovar empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento;

inclusão de um dispositivo que dispensa, durante o período de calamidade pública, a apresentação de compensações a projetos e emendas que impliquem aumento de despesas.

Também por sugestão do ministério, foi revogado um artigo que determinava que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso neste ano um plano de revisão de benefícios tributários.

 

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