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Política

Bolsonaro edita MP e inclui atividades religiosas como essenciais em tempo de pandemia

por Neison Cerqueira no dia 26 de March de 2020 às 09:30
Foto: Reprodução / Twitter / G1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em decreto editado, tornou as atividades religiosas parte da lista de serviços considerados essenciais em meio ao combate à Covid-19 (coronavírus). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

Com a determinação do presidente, passa a ser considerado essencial. Deste modo, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as "determinações do Ministério da Saúde". 

Além de essenciais atividades religiosas, a abertura de casas lotéricas também entrou na lista. Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. 

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória, que estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais". Bolsonaro deu ao presidente da República - ou seja, a si próprio - o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

No mesmo dia 20, o presidente editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

De acordo com a TV Globo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou na manhã desta quinta-feira (26) que a tendência é que as igrejas sem missa presencial.

Confira a lista de atividades que tornam essenciais os seguintes serviços:

- lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

- produção, distribuição e comercialização de petróleo

- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus

- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas

- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil

- fiscalização do trabalho

- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social

- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da - pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei

- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis

- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

 

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