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Economia

Previdência de doméstico não pode mais ser deduzida do Imposto de Renda

por Daniel Serrano no dia 14 de January de 2020 às 12:10
Foto: Imagem Ilustrativa

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos chegou ao fim em 2020. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho não é mais válida para este ano.

Em vigor desde 2006, a lei que estabelecia a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto para estender o benefício até 2024. Entretanto, a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

Arrecadação

De acordo com a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para 2020, o órgão espera arrecadar R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal afirmou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. De acordo com a entidade, atualmente um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

 

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