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Movimento contra fechamento do Odorico Tavares entra com ação popular na Justiça

por Daniel Serrano no dia 14 de January de 2020 às 10:50
Foto: Reprodução / Google Maps

O movimento que luta contra o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, entrou na última segunda-feira (13) com uma ação popular na Justiça para que a unidade de educação continue funcionando.

O processo foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa, na Vara da Fazenda Pública, pelas advogadas Juliana Caires e Jeane Ferreira. Elas entraram com um requerimento de liminar para garantir a reabertura da renovação de matrículas dos estudantes para o ano letivo de 2020, suspensas pela Secretaria Educação do Estado da Bahia (SEC).

O documento ainda pede que a instituição ofereça vagas de transferência de estudantes e matrícula nova para o ensino médio já em janeiro, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. A quantia seria revertido para o próprio colégio.

A ação ocorre depois que o governador Rui Costa enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última quinta-feira (9), projeto de lei para autorização da venda do Odorico. O anúncio do fechamento da unidade ocorreu no fim de 2019, alegando que contava com poucos alunos matriculados para a capacidade do colégio e do custo alto para manutenção da estrutura.

 

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