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Política

Em ofício, Rui Costa pede suspensão da PEC da Reforma da Previdência

por Neison Cerqueira no dia 14 de January de 2020 às 09:20
Foto: Paula Fróes / GABGOV

O governador Rui Costa (PT), em ofício encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitou a retirada da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social.

Segundo o governo, o objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do partido na Casa, disse que a ação do chefe do Executivo é sinal de abertura ao diálogo, avaliando a reforma em conjunto com os parlamentares, que é obrigatória, e minimizando impactos na vida do servidor estadual.

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), concedeu em caráter liminar que a AL-BA suspendesse a tramitação da PEC, que versa sobre a previdência para servidores e policiais. O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

O projeto chegou ao Legislativo em dezembro e estava previsto para ser debatida na Casa a partir desta semana, depois que o governador, autor da proposta, convocou os parlamentares para votarem esta e outras proposições do Executivo ao longo de janeiro.

 

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