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Política

STF adia julgamento que pode alterar Marco Civil da Internet para 2020

por Antonio Neto no dia 03 de December de 2019 às 13:40
Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo adiamento do julgamento que pode alterar o Marco Civil da Internet, lançado em 2014, mudando as regras para que se retirem conteúdos da rede.

Em 2010 e 2014 vítimas reivindicaram a remoção de material postado no Google e Facebook, o que gerou forte discussão sobre o tema.  O STF deve julgar o artigo 19, considerado o trecho mais polêmico do Marco Civil. Este determina que páginas da internet, removam conteúdo de terceiros em caso de determinação judicial. 

Caso o STF vote por alterar o artigo, cai a obrigatoriedade de ação judicial, e a página é obrigada a remover o conteúdo caso haja notificação de usuários que se sintam ofendidos pelo mesmo, o que poderia gerar casos de “censura privada” com organizações derrubando conteúdos para não sofrerem processos.

A corte votaria o caso em dezembro, mas cedeu a pressão de organizações ligadas a internet e resolveu mudar a audiência para uma data ainda não definida em 2020.A justificativa foi de que a pauta precisa de mais tempo para ser melhor apurada.  

 

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