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Bahia

Promotora do MP pede que concursos da Assembleia Legislativa adotem sistema de cotas

por Antonio Neto no dia 03 de December de 2019 às 12:20
Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual por meio da promotora Lívia Vaz, recomendou que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reserve 30% das vagas de seus futuros processos seletivos para a população negra.

O documento pede ainda que seja criada uma comissão especial para verificação de autodeclaração, ou seja, a validação por meio de entrevista presencial de que de fato a pessoa é negra.  Integrantes de grupos que combatem o racismo e promovem a igualdade social, devem ser escolhidos para compor a comissão.

Vaz cita o exemplo de concursos que já adotam as cotas como os do Ministério Público, Defensoria Pública, por exemplo.  A promotora ainda finaliza dizendo que o Supremo Tribunal Federal, já declarou constitucional a cota para pessoas negras, desde que confirmada suas características fenotípicas.

 

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