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Política

Decreto do governo encaminha privatização de parques nacionais

por Daniel Serrano no dia 03 de December de 2019 às 12:30
Foto: Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) coloca três pontos turísticos do Brasil no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que analisa a possibilidade de privatizar destes locais. São o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu.

De acordo com o texto, as unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação".

Outro ponto diz que "o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados".

 

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