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Política

Rodrigo Maia afirma que pacote anticrime de Moro entrará em pauta na Câmara esta semana

por Neison Cerqueira no dia 03 de December de 2019 às 11:25
Foto: Reprodução / Blog Lauro Jardim / O Globo

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "A nossa intenção é que este projeto seja votado esta semana", afirmou Maia.

Maia, que recebeu o prêmio Brasileiro do Ano da revista IstoÉ, em São Paulo, negou que a Casa tivesse esvaziada na segunda-feira (2) e que a ausência dos parlamentares em Brasília teria levado ao fracasso a tentativa da Casa de limpar a pauta antes do recesso parlamentar. "O Estadão falou que Brasília estava vazia e, no entanto, aprovamos o projeto hoje (ontem, segunda-feira)", disse o presidente da Câmara, em referência ao projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS), aprovado à noite. 

Segundo o Estadão, a aprovação se deu por 312 votos a favor a 1 contra. "Só eu saí de Brasília para vir a São Paulo receber este prêmio. Você tem uma mesa diretora justamente para substituir o presidente", disse Maia. Com a aprovação, o texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020.

Ainda segundo Maia, o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância alcançou nesta segunda-feira o número mínimo para a instalação da Comissão que vai analisar a pauta. "Hoje (segunda) terminou de fechar o número mínimo para instalar a Comissão. Eu vou chamar a Comissão para ser instalada amanhã (hoje, terça-feira) para quarta-feira iniciar os trabalhos e logo no início do ano aprovarmos uma PEC que seja constitucional para e que vá ao encontro de encontro aos interesses da sociedade brasileira", concluiu.

 

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