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Política

Congresso pode alterar decisão sobre segunda instância

por Whaley Emmanoel no dia 08 de November de 2019 às 17:53
Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (8), o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em nota, que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. 

Em nota, Moro afirmou que sempre defendeu e continuará defendendo a prisão após a segunda instância. Antes de se tornar ministro, ele atuava como juiz federal no Paraná e era o responsável, na primeira instância, pelos processos da Operação Lava Jato no estado.

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância", afirmou Moro.

A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. 

 

 

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