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Brasil

Mudança na Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma do agressor

por Daniel Serrano no dia 09 de October de 2019 às 12:50
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O Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), publica a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que muda a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.

O texto sancionado ordena verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

Além disso, a lei determina que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada sobre o ocorrido.

 

De acordo com o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher é vitima de agressão física no Brasil.

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