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Economia

Reforma Tributária: Comsefaz quer garantir que nenhum estado perca arrecadação em 20 anos

por Isabela Rocha no dia 11 de September de 2019 às 20:00
Foto: Divulgação

O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional tenha uma cláusula que garanta que nenhum estado terá perda real de arrecadação no prazo de 20 anos.

Fonteles, que é Secretário de Fazenda do Piauí, deu a declaração após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, o Comsefaz apresentou uma proposta de reforma tributária. Em paralelo, Senado e Câmara discutem propostas de reforma tributária. 

De acordo com o G1, a expectativa entre os parlamentares é que o governo também encaminhará ao Legislativo uma proposta. "Temos essa preocupação de, por 20 anos, garantir que nenhum estado tenha uma perda real. Isso é muito importante, ainda mais no momento de crise fiscal que nós vivemos", declarou Rafael Fonteles após se reunir com Alcolumbre.

Para o presidente do Comsefaz, a proposta elaborada pelo grupo prevê uma conta centralizada para distribuir os recursos arrecadados "sempre preservando a arrecadação atual, pelo menos, corrigida pela inflação". "Com isso, você preserva essa receita dos estados pelo menos em patamares atuais e vai fazendo a transição ao longo de 20 anos. Daqui a 20 anos, essa parte de crescimento real, ela é mais substancial do que a parte original, portanto, fica mais simples você estabelecer o destino puro após esses 20 anos", afirmou.

O texto proposto pelo comitê prevê um mecanismo automático que impede o contingenciamento dos recursos da conta centralizadora. Entre outros pontos, a proposta elaborada pelos secretários estaduais de Fazenda, prevê (via G1):

- unificação de cinco impostos sobre valor adicionado em um único;

- composição de um fundo de desenvolvimento regional para atração de indústrias para estados menos desenvolvidos;

- comitê gestor com protagonismo maior para os estados;

- manutenção do tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

 

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