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Política

SEM FILÉ MIGNON! Câmara aprova PEC que proíbe parentes de ocupar cargo de embaixador

por Redação Radar da Bahia no dia 14 de August de 2019 às 16:10
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em rápida votação nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo a nomeação de parentes para o cargo de embaixador, como o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer – ele vai indicar o filho Eduardo para ocupar o cargo em Washington. A informação é da Veja. 

O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. O veto à nomeação de parentes como embaixadores foi incluído em emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) – a iniciativa também incluiu ministros de Estado. 

No parecer, o demista de São Paulo afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Kataguiri lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou de secretário estadual.

Com a proposta aprovado, torna-se mais complicado o andamento da proposta e dificulta o caminho de Eduardo Bolsonaro para ocupar o mais importante posto diplomático do país no exterior. No Senado, 40 dos 81 senadores assinaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que veda a prática de nepotismo na administração federal. 

O presidente expôs por diversas vezes que iria indicar o filho para o cargo. Numa das declarações, disse que não via problema em escolher o filho, pois se precisasse"daria filé mignon" para Eduardo. Para aprovação do nome de Eduardo para para a embaixada, Bolsonaro precisará do apoio de ao menos 41 membros da Casa. O nome do deputado, que preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deverá ser analisado pelo Senado.

 

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