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Política

Maioria do SFT se une para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

por Felipe Oliveira no dia 12 de June de 2019 às 17:20
Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (12), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com o objetivo de impedir, provisoriamente, o presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia fazem parte da maioria que votou para impor limites à extinção.

O julgamento deve acontecer ainda nesta quarta (12), e é possível que o tribunal conceda uma liminar proibindo o presidente da República de acabar com os conselhos. Os ministros, entretanto, ainda podem estender a decisão, proibindo que Bolsonaro extinga, inclusive, os conselhos que não foram criados com autorização do Legislativo.

Vale lembrar que a decisão é provisória. O caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja apreciado.

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