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Política

STF recebe mais duas ações contra bloqueios no orçamento de universidades

por Isabela Rocha no dia 16 de May de 2019 às 06:32
Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais. As ações foram apresentadas pelos partidos PSB, PV e PC do B  e pela Rede Sustentabilidade na segunda (13) e afirmam que o governo não motivou adequadamente os bloqueios.

O relator dos casos é o ministro Celso de Mello que, na semana passada, decidiu em outra ação do PDT levar o tema diretamente ao plenário do Supremo e não decidir sozinho sobre a questão. Ainda não há previsão de data para julgamento.

Atualmente, o STF soma três ações contra os cortes, além de outros processos que correm na Justiça Federal.

O Ministério da Educação bloqueou parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas.

No global, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.

Não há prazo para o ministro Celso de Mello avaliar os pedidos.

 

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