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Política

Lava Jato: por 6 votos a 5, STF decide que casos podem ser julgados na Justiça Eleitoral

por Neison Cerqueira no dia 14 de March de 2019 às 19:20
Foto: Mateus Bonomi /AGIF / Estadão Conteúdo

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral ficará com a competência de analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando envolver delitos eleitorais, a exemplo do caixa 2.

Os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram a favor da transferência de responsabilidade dos julgamentos. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contra.

Com a votação, houve uma transferência da responsabilidade de julgar os atos ilícitos, que, até o momento, estavam a cargo da Justiça Federal.

O ministro Celso de Mello descartou prejuízo às investigações por causa da decisão do tribunal. "O resultado desse julgamento não interfere de modo algum nas investigações da polícia judiciária nem do Ministério Público", disse. "O fato é que a Justiça Eleitoral está plenamente capacitada para exercer com inteira correção a jurisdição penal", afirmou o ministro, que votou a favor da transferência.

 

 

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