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Política

Governo analisa mudar decisão de liberar FGTS para atender às vítimas de Brumadinho

por Bernardo Rego no dia 11 de February de 2019 às 12:07
Foto: Reprodução

O governo federal estuda a possibilidade de mudar a decisão de liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Nesta segunda-feira (11), após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o comandante da Casa Civil Onyx Lonrenzoni afirmou que o uso do FGTS neste caso não é justo para o trabalhador.

"Tem um aspecto muito importante. O FGTS é um recurso da pessoa, que ao longo da sua vida vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio recurso", disse o ministro após o encontro.

Para o ministro, o prejuízo deve ser arcado pela empresa Vale, responsável pela barragem. "A própria Advocacia-Geral da União (AGU) vai ter que entrar nessa circunstância, porque vai ter que ser cobrado da Vale", afirmou.

De acordo com a Caixa, seriam liberados até R$ 6.220 a cada morador da área atingida que tenha saldo no FGTS. Uma lei sancionada em 2004 permite o saque em casos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, "o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser utilizado para esse fim justamente por ser um recurso do próprio trabalhador".

O assunto está sendo analisado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Cidadania. A decisão de liberar o saque foi anunciada três dias após o rompimento da barragem de rejeitos de minérios da empresa Vale na cidade mineira.

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