publicidade

Política

Pedido contra nomeação do filho de Mourão é negado pelo STF

por Neison Cerqueira no dia 12 de January de 2019 às 19:52
Foto: Assessoria / Governo de Transição

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação contra a promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.

Em despacho, Toffoli apontou vícios processuais. Segundo o ministro, não é cabível recorrer à Justiça, por meio de reclamação, contra uma medida da administração pública antes de esgotados os recursos na esfera administrativa.

Para a decisão, Toffoli explicou que "especificamente quanto ao cabimento da reclamação constitucional contra omissão ou ato administrativo, incide a regra do §1º do art. 7º da Lei nº 11.417/2006, que prevê: Contra omissão ou ato da administração pública, ouso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas".

O advogado autor da petição ainda requereu que Mourão e seu filho "sejam incursados na prática de Nepotismo, seja pela via direta, seja pela via cruzada, pois provada a relação de parentesco em conjunto com o nexo causal, as designações recíprocas".

No pedido, o impetrante pediu que a reclamação seja julgada procedente para decretar a "definitiva nulidade da nomeação e empossamento do Sr. Antônio Hamilton Rossell Mourão no cargo de confiança em que hoje ocupa na Presidência do Banco do Brasil, de assessor especial do Presidente do BB, enquanto perdurar a situação de nepotismo".

O autor da petição ainda requereu que Mourão e seu filho "sejam incursados na prática de Nepotismo, seja pela via direta, seja pela via cruzada, pois provada a relação de parentesco em conjunto com o nexo causal, as designações recíprocas".

 

LEIA TAMBÉM:

PARTIU JAPÃO! Edigar Junio dá adeus ao Bahia em 2019

Notícias: Política

publicidade

publicidade

© Copyright 2018 - Radar da Bahia - Grupo Radar