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Política

Dodge envia parecer ao STF admitindo a possibilidade de liberdade para condenado do mensalão

por Bernardo Rego no dia 11 de January de 2019 às 13:55
Foto: © Ueslei Marcelino / Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer, com ressalvas, sugerindo a progressão de pena para o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso do regime semiaberto para o aberto. Ele é ex-sócio de Marcos Valério e foi condenado a de 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, além de 816 dias-multa, no processo do Mensalão.

A chefe do Ministério Público Federal (MPF) entende que Hollerbach preenche os requisitos previstos para progressão de pena na Lei de Execução Penal, contudo solicita que a defesa do réu esclareça o porquê da alegação de não ter condição para pagar a multa imposta em sua sentença.

Hollerbach foi para o regime semiaberto em abril de 2017, quando o ministro Roberto Barroso, do STF, entendeu que o publicitário já havia cumprido o requisito objetivo para concessão da progressão - cumprimento de um sexto da pena.

Dodge ponderou que, apesar dos documentos juntados pela defesa indicarem que, de fato, Hollerbach não tem condições de pagar a multa - R$ 5.483.520,00, em valores não atualizados -, a defesa precisa esclarecer se não há nenhuma possibilidade de quitação parcelada do montante.

A procuradora também indicou a necessidade de que o juiz da Comarca de Nova Lima (MG) - responsável pela execução da pena - e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informem sobre eventuais decisões sobre o uso de recursos bloqueados em uma ação cautelar para pagamento de multa e a situação atualizada dos bens bloqueados.

 

Com informações do Estadão Conteúdo.

 

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