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Economia

Ministério da Fazenda lista 21 desafios para acelerar crescimento nos próximos anos

por Isabela Rocha no dia 06 de December de 2018 às 08:50
Foto: Reprodução

Para o atual Ministério da Fazenda, a medida mais urgente que o próximo governo, de Jair Bolsonaro, deve tomar é a conclusão da reforma da Previdência. Aliado ao teto dos gastos, o endurecimento das regras para a concessão de aposentadorias, auxílios e pensões ajudará a conter o crescimento dos gastos públicos. No entanto, a pasta defende a reforma tributária, para simplificar o pagamento de impostos e contribuições e reduzir o custo Brasil em meio à maior concorrência internacional.

O atingimento das metas fiscais – diminuição do déficit primário e cumprimento do teto de gastos – também dependerá da contenção de gastos com pessoal, da redução de privilégios, da maior focalização de políticas sociais, da revisão de desonerações tributárias e da redução de subsídios a grandes grupos econômicos, entre outras medidas. Segundo a a pasta, essas medidas não só melhorarão as contas públicas como ajudarão a reduzir a desigualdade.

Mas, além das reformas da Previdência e tributária, a Fazenda inclui nos 21 desafios para o próximo governo a capitalização da Eletrobras, regras mais claras para o distrato na aquisição de imóveis (devolução de imóveis adquiridos na planta), ajustes na regra de ouro (com restrições automáticas de gastos públicos em caso de descumprimento), modernização dos marcos legais de energia e gás e nova Lei de Finanças Públicas.

A pasta também recomenda o corte de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, a reforma no regime de cessão onerosa, autonomia do Banco Central (BC), uma nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais, a reforma das relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o BC, o aumento da integração da economia brasileira com o mundo e o fortalecimento das agências reguladoras.

 

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