publicidade

Política

PGR pede arquivamento de processo contra Eliseu Padilha

por Paulo Araújo no dia 09 de November de 2018 às 13:05
Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do processo que investigava o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por prevaricação (crime que se caracteriza por atuação irregular de agente público).

O alvo do processo era a suposta compra irregular de uma fazenda no estado de Goiás por parte da União.

O pedido de abertura do processo, outrora aberto pela PGR, foi refutado pela defesa de Padilha que alegou prescrição do crime por conta do tempo decorrido e da idade do ministro.

Munido do recurso imposto pela defesa, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, devolveu o processo para a PGR, que concordou com a defesa e arquivou o processo.

“Salienta-se, no entanto, que o peticionário é maior de 70 anos, motivo pelo qual o prazo acima mencionado reduz-se pela metade - fixando-se em 2 anos, segundo dispõe o art. 115 do Código Penal. Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 08.09.2016, concretizado o lapso temporal prescricional”, diz o documento assinado pela PGR.

Com informações do G1 Brasil

 

LEIA MAIS:

Bolsonaro retoma agenda de transição em Brasília na próxima segunda-feira (12)

Notícias: Política

publicidade

publicidade

© Copyright 2018 - Radar da Bahia - Grupo Radar