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Política

Temer aprova medida que permite renegociação de dívida de agricultores familiares

por Débora Oliveira no dia 09 de November de 2018 às 08:31
Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (9), foram publicados no Diário Oficial da União, os vetos e textos sancionados pelo presidente Michel Temer que permitirá a renegociação da dívida de agricultores familiares.

A renegociação foi enviada pelo governo ao Congresso como uma medida provisória, durante a tramitação na Câmara e no Senado. Antes da aprovação o texto original passou por modificações e algumas delas foram vetadas pelo presidente.

Um dos vetos de Temer tirou da medida o trecho que permitia renegociação de débitos enviados para inscrição na dívida ativa da União até 31 de outubro. 

Ao justificar o veto, o presidente disse que a ampliação do prazo contraria o interesse público. "Tal ampliação é contrária ao interesse público, face ao estímulo à inadimplência que acarreta, além de representar quebra de isonomia para com os adimplentes", afirmou.

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