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Política

STF nega suspensão de pena do senador Acir Gurgacz

por Bernardo Rego no dia 08 de November de 2018 às 17:49
Foto: RPC/Reprodução

Nesta quinta-feira (8), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para suspender pena em que o político foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.

A Primeira Turma do STF condenou o senador a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto, em fevereiro, no qual é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia.

Gurgacz está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e tem autorização para trabalhar no Senado durante o dia. No pedido de suspensão, a defesa alegava excesso na pena.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, discordou do pedido e disse que não foi demonstrado nenhum desacerto na fixação da pena.

Alexandre de Moraes também defendeu que não houve nenhum problema na decisão da Turma. “Não há nenhuma regra matemática para que se defina a pena. A maioria entendeu que essa seria a pena”, afirmou o ministro.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli também negaram o pedido. “Erro técnico não houve, houve uma avaliação diferente de três membros da Turma”, disse Fux.

O único a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “milita em favor do condenado o benefício da dúvida. Toda vez que alguém ousa levantar um argumento garantista é acusado de compactuar com a corrupção. Absolutamente”, disse o ministro.

Segundo ele, “a pena foi fixada em mais do que o dobro da pena mínima. Se a pena por ventura fosse fixada em quatro anos ou abaixo, como eventualmente seria o caso, como dois dos magistrados da Primeira Turma entenderam em fixá-la, ocorreria prescrição.”

“Ninguém fixou essa pena para evitar ou não a prescrição. Essa pena foi fixada porque merecidamente o réu, ao atuar desviando a finalidade em empréstimos públicos, independentemente de esse réu estar realizando um grande trabalho como parlamentar, ele não tem o direito de desviar a finalidade de empréstimos públicos”, respondeu Moraes.

Cármen Lúcia e Gilmar Mendes não apresentaram voto.

 

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