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Política

TRF-4 nega recurso em ação que investiga compra de terreno do Instituto Lula

por Bernardo Rego no dia 08 de November de 2018 às 15:49
Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) indeferiu mais dois recursos impetrados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo que investiga supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.

Os pedidos, denominados agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus solicitados pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

Um dos Habeas Corpus (HC) tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás.

Os defensores queriam também que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.

O desembargador Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.

Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.

O segundo HC negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.

 

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