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Juiz determina que funcionários de shoppings e lojas não trabalhem domingos e feriados

por Neison Cerqueira no dia 10 de outubro de 2018 às 20:26
Foto: Divulgação / Saulo Kainuma

O juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou nesta quarta-feira (10), que funcionários de shoppings e das lojas localizadas nos estabelecimentos não poderão trabalhar aos domingos e feriados até que seja celebrada uma nova convenção coletiva. 

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador contra o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia.

A última convenção da categoria expirou em fevereiro deste ano e o magistrado estabeleceu multa de R$ 1 mil por cada funcionário que comparecer ao trabalho nestes dias, a ser paga ao sindicato dos empregados. Oliveira também destaca as exceções, quando a legislação autoriza o funcionamento do comércio nos domingos de dezembro; em todos os domingos dos meses de junho e janeiro, exceto aquele que coincida com o dia 1º de janeiro; nos dois últimos domingos que antecedem o Dia das Mães, o Dia dos Pais e o Dia das Crianças.

 

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