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Política

Ministro do STF decide ouvir Congresso antes de decidir sobre MP do reajuste de servidores

por Bernardo Rego no dia 14 de setembro de 2018 às 16:19
Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator das ações ajuizadas por representantes dos servidores públicos federais, contestando a Medida Provisória (MP) que adiou o reajuste da categoria para 2020, decidiu solicitar maiores informações ao Congresso antes de decidir sobre o tema.

Michel Temer voltou atrás e vetou o ajuste salarial dos servidores da União. No dia 29 de agosto, Temer havia anunciado que iria reajustar os salários do funcionalismo público e ainda dar o aumento aprovado pelos ministros do Supremo – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Segundo a tese defendida pela classe, a legislação veda a reedição de medidas provisórias já rejeitadas pelo Congresso na mesma legislatura. No último dia 4, o PSol também protocolou uma ação com o mesmo pedido. Segundo o partido, a MP fere decisão transitada em julgado e anteriormente adotada em medida cautelar deferida pelo próprio STF no julgamento da ADI 5.809, também de iniciativa da legenda. 

 

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