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Política

Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

por Mateus Carmo no dia 09 de agosto de 2018 às 18:58
Foto: Reprodução

O presidente da República Michel Temer, sancionou o texto que estabelece preços mínimos para o frete e vetou o artigo que anistiava multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, realizada entre os meses de maio e junho deste ano.

A remoção desse trecho da medida provisória, agora convertida em lei, tinha sido combinada entre o Legislativo e o Executivo. O documento original da MP, editada pelo presidente como parte do acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros, não previa a anistia, porém, foi acrescentado no Congresso.

No texto que entrou em vigor nesta quinta-feira (9), o transporte rodoviário de cargas vai ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os valores deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.

 

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