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Política

Câmara Federal: comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 com emendas

por Neison Cerqueira no dia 11 de julho de 2018 às 19:17
Foto: Divulgação

Com veto na proibição de aprovação de projetos de lei e edição de medidas provisórias prevendo aumentos para o funcionalismo público e criação de novos cargos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão prevista para a noite desta quarta-feira (11).

O relator cedeu e fez mudanças em seu parecer duante o dia: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo do governo de 10% para 5%. Além disso, o projeto manteve a proibição de aprovação de projetos de lei, além da proibição de aumentos para o funcionalismo público e criação de novos cargos. No entanto, este trecho do projeto pode ser derrubado, durante a votação no plenário do Congresso. 

Dezenove parlamentares apresentaram destaques neste sentido. O texto viabiliza ainda que cargos já criados por lei possam ser autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão para finalizar o parecer do CMO durou quase duas horas. Ao todo, 17 parlamentares de 11 partidos fizeram discursos contra as medidas de austeridade presentes no texto, como a redução dos gastos de custeio e a proibição de aumento para servidores.

Quatro deputados de dois partidos fizeram discursos defendendo a responsabilidade nas contas públicas. Um deles, Cleber Verde (PRB-MA), pediu que o relator retirasse, da proposta, a previsão de proibição de aumentos e criação de novos cargos públicos. “Nós estamos num estrangulamento do serviço público com aposentadorias, mortes de servidores”, afirmou.

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o orçamento é para 200 milhões de brasileiros. “ Dinheiro não nasce em árvore. É necessário ter responsabilidade para com o país”, declarou. Um dos autores de destaques para retirar a proibição de aumentos de salários e contratação dos servidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), explicou sua posição e disse que não falava como líder do governo, mas como senador por Roraima. Segundo ele, há um teto de gastos previsto na Constituição, e a LDO não pode prever subtetos – numa referência ao limite para despesas de custeio. Além disso, Jucá também defendeu a autonomia dos poderes para reajustar o salário dos servidores de acordo com o teto de gastos.

 

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