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Ministério Público exige que Coelba restabeleça vínculo com a Caixa Econômica

por Bernardo Rego no dia 11 de July de 2018 às 17:36
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público notificou a Coelba nesta quarta-feira (11), para que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal a fim de que os usuários paguem as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) também pediu mais esclarecimentos sobre a suspensão do contrato.

A companhia também recebeu a recomendação de não suspender o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplicar multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas. Isso deve ocorrer no período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Desde a suspensão do serviço, as reclamações dos consumidores são constantes sobre a espera no atendimento, em pontos comerciais, para efetuar o pagamento da fatura de energia elétrica.

Além disso, a Codecon também solicitou à empresa comprovação de que dispõe de outros meios para que todos os consumidores soteropolitanos possam realizar o pagamento das faturas sem mais problemas, percalços ou prejuízos de ordem material.  Para o diretor da entidade, Alexandre Lopes, essa notificação se faz importante para tentar “garantir o direito básico do cidadão de usufruir, de forma adequada e eficaz, do serviço essencial de energia elétrica.”

Decorrido o prazo de dez dias para a manifestação da Coelba sobre as questões citadas, serão analisadas as justificativas e documentos apresentados. Caso as informações não sejam satisfatórias, a entidade público privada responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$600 a R$6 milhões.

Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar a entidade através do telefone 156, do portal Fala Salvador ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS.

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