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Plenário do TJ-BA mantém aumento do IPTU em Salvador

por Bernardo Rego no dia 11 de julho de 2018 às 15:13
Foto: Divulgação

O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (11), que o aumentado do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) dado em 2014, deve continuar em vigor.

O presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto afirmou não ver inconstitucionalidade na matéria.

Foram 26 votos pela inconstitucionalidade de apenas um artigo e outros 8 para acompanhar o relator, que apontou irregularidade em alguns pontos da lei, mas ainda sim a lei continua em vigor, pois nenhuma das propostas atingiu 31 votos.

Com a negativa da Corte, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Bahia (OAB-BA) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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