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Política

Governo sanciona lei que cria o Ministério da Segurança Pública

por Lucas Salles no dia 11 de julho de 2018 às 11:47
Foto: Reprodução

O atual presidente da reública Michel Temer (MDB), sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 foi publicada na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial da União.

A lei ressalta que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Vale ressaltar que esta nova imposição informa que outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias. Com informações da Agência Brasil.

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