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Política

STF: Michel Temer e órgãos federais têm até 48h para explicar MP sobre frete

por Neison Cerqueira no dia 13 de junho de 2018 às 19:51
Foto: Roberto Jayme / TSE

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Michel Temer e alguns órgãos terão o prazo de até 48h para se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela de preços para os fretes. A ação foi protocolada na semana passada pela ssociação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). 

Deverão se manifestar:

O presidente Michel Temer;

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com a ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a economia de mercado". A MP foi editada por Temer em maio. A medida cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional". 

Com base no texto aprovado, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. Entre maio e junho, duas tabelas foram publicadas pelo governo. 

A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela. Diante do impasse, passou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Está em negociação uma terceira tabela.

Na decisão de Fux, após reunião com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro preferiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos. De acordo com Fux,  "considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país", é necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.

 

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