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Política

Moro proíbe uso de provas colhidas pela Lava Jato contra colaboradores

por Mateus Carmo no dia 13 de junho de 2018 às 15:58
Foto: © Stringer / Reuters

O juiz federal Sérgio Moro, principal responsável pela operação Lava Jato,  assinou no  dia 2 de abril um despacho sigiloso, que proíbe órgãos de controle e do governo de utilizar, em processos civis e criminais, provas colhidas por meio de delações premiadas contra colaboradores ou empresas que celebraram acordo de leniência.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a lista dos órgãos de controle é composta pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Banco Central, Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

"A inaplicabilidade de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores ou lenientes com base em provas e elementos probatórios colhidos ou ratificados em processos de colaboração é medida que tende a amplificar a eficácia dos acordos", afirmou Moro.

Segundo o juiz, o acordo de colaboração envolve obrigações bilaterais entre as partes e garantias, durante as tratativas e ainda na fase posterior à homologação judicial. "Se, de um lado, o colaborador reconhece a sua culpa e participa da colehita e produção de provas, do outro lado, o órgão de persecução não só oferece benefícios como deve garanti-los", informou o magistrado.

 

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