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Política

STF restringe foro especial para ministros do governo

por Mateus Carmo no dia 12 de junho de 2018 às 18:49
Foto: © Ueslei Marcelino / Reuters

Nesta terça-feira (12), os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso, uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e um conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense.

A Corte estendeu ao ministro e ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida o entendimento consolidado pelo plenário no mês passado, em relação a deputados e senadores, de que só existe prerrogativa de foro perante o STF quando os crimes forem praticados durante o mandato e em razão dele.

Com o veredito é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros de Estado e membros de tribunais de contas voltem a ser debatidas. A votação, entretanto, mostra um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares.

 

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