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Bahia

Concessionária Litoral Norte é processada por dever R$ 1,4 milhão ao Governo da Bahia

por Lucas Salles no dia 17 de maio de 2018 às 11:36
Foto: Reprodução
A Concessionária Litoral Norte (CLN) que administra trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, é alvo de uma ação judicial sob suspeita de ignorar uma taxa contratual cuja soma representa, em valores corrigidos, uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão com o governo baiano.

De acordo com o site UOL, a empresa que pertence a um grupo formado pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, além das construtoras OAS e Odebrecht Transport, não arcou, durante quatro anos, com a chamada Taxa do Poder de Polícia (TPP).

A par da dívida, a CLN afirma que já entrou em negociação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes, e Comunicação da Bahia (Agerba) para encontrar um reequilíbrio do contrato de concessão. Segundo o demonstrativo financeiro mais recente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2016.

"Ao longo das negociações nos últimos anos, a agência optou por utilizar a verba de fiscalização como um mecanismo de reequilíbrio, tendo inclusive solicitado estudos em 2016. Porém, em 2018, a agência mudou sua posição e decidiu não mais usar a taxa como ferramenta de reequilíbrio. A partir deste momento, a concessionária passou a pagar a taxa de fiscalização, está negociando as taxas em aberto e enviou uma nova forma de reequilíbrio", afirmou em nota.

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