publicidade

Cidade

Justiça nega liminar que defendia paralisação de obras do BRT

por Débora Oliveira no dia 16 de maio de 2018 às 15:21
Foto: Reprodução
O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negou nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador.

Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo tem a liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias com escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”

O magistrado ainda afirmou que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto.

“Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.

Ainda de acordo com a decisão da justiça, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”. E mais: “Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.


LEIA MAIS

STJ avalia nesta quarta (16) se seguirá entendimento do STF sobre foro

Notícias: Cidade
© Copyright 2018 - Radar da Bahia - Grupo Radar