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Política

STJ avalia nesta quarta (16) se seguirá entendimento do STF sobre foro

por Mateus Carmo no dia 16 de maio de 2018 às 14:30
Foto: © Divulgação
Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se adotará o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

O julgamento da questão vai ser realizado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O caso avaliado será o do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Márcio Michel Alves de Oliveira, que foi acusado por estelionato contra a administração pública.

Caso fique decidido que a Corte seguirá o princípio da simetria, 197 processos que tramitam tribunal podem ser remetidos para outras instâncias inferiores.

Segundo informações o jornalista Matheus Leitão do portal G1, são 89 inquéritos, 72 ações penais, 33 sindicâncias e três representações.

Ainda conforme a publicação os casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.

Vale ressaltar que no dia 3 de maio, os ministros do STF decidiram por 7 votos a 4, que os parlamentares só devem responder a um processo na Corte se as infrações penai ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato.

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