O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quinta-feira (8), o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento.

Votaram contra os deputados Delegado Waldir (PSL-GO), Célio Moura (PT-TO), Paulo Guedes (PT-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS).

O relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado parecer pelo encerramento do caso na semana passada, mas os partidos de esquerda pediram vista, o que adiou a votação para esta quinta (8).

Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusavam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso obtiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.